Levantamento feito pelo Ministério da Transparência evidencia a necessidade urgente de se melhorar o padrão de construção de moradias populares no Brasil

 

Após oito anos de programa, no início de 2017 foi divulgado o resultado de um relatório do Ministério da Transparência que avaliou como os recursos do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) são aplicados na construção de moradias populares, na modalidade Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), para beneficiários com renda de até três salários mínimos.

Cerca de 49% destes imóveis, construídos entre 2011 e 2014, em 110 municípios de 20 estados brasileiros, com auditorias realizadas de 2012 a 2014, têm tido reclamações por parte de seus moradores referentes a vícios construtivos, baixa qualidade e inconformidades com os projetos. Foram investidos nestas moradias R$ 8,3 bi.

Dos 688 empreendimentos (189 mil unidades habitacionais), foram encontradas falhas de execução em 336 projetos (93 mil unidades habitacionais). Os problemas das partes externa e interna são diversos: 30,8% são relacionados a trincas e fissuras, 29% são referentes a infiltração, 17,6% correspondem a vazamentos e 12,3% a cobertura.

Durante as auditorias, foi verificado ainda que um mesmo imóvel pode apresentar mais de um problema. As principais queixas dos moradores são: falhas em vedação e assentamento de esquadrias, fissuras em juntas de paredes com lajes, instalações elétricas com problemas de aterramento, instalações hidrossanitárias com vazamentos nos metais, entre outras. Ou seja, as reclamações evidenciam a baixa qualidade dos materiais utilizados e a má execução dos serviços.

O relatório trouxe também informações sobre problemas em condomínios, como falta de pavimentação, ausência de calçadas e equipamentos comunitários (escolas e postos de saúde), redes de drenagem e esgoto.

O Ministério da Transparência emitiu recomendações ao Ministério das Cidades e à Caixa Econômica Federal quanto aos problemas encontrados.

 

Estudos – A fim de contribuírem para a solução de tais problemas, profissionais do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Mato Grosso fizeram uma pesquisa em que identificaram as principais patologias nas moradias do MCMV na Baixada Cuiabana e apresentaram alternativas que poderiam (e podem, em projetos futuros) evitar grande parte dos problemas: fiscalização por parte da Caixa Econômica Federal (CEF) sem agendamento prévio, para verificar a qualidade dos serviços realmente, planejamento mais qualificado, investimento em treinamentos e qualificação profissional pelas construtoras, utilização de materiais de qualidade e manutenção preventiva dos moradores.

Pesquisadores da Universidade Estadual Paulista (Unesp) também realizaram auditorias e encontraram anomalias semelhantes em unidades habitacionais de Presidente Prudente. Foi identificado que tais anomalias eram derivadas da pressa em se construir as moradias: erros em projetos, falhas em técnicas construtivas e falta de manutenção preventiva, que é de responsabilidade dos moradores.

Esta pesquisa, de 2013, teve o objetivo não apenas de apontar problemas, mas de apresentar a frequência com que ocorrem. De 15 unidades analisadas, foram encontradas fissuras e manchas de bolor em 14. Ao todo, foram registradas 176 ocorrências, sendo a maior incidência caracterizada por problemas de revestimento, com 29% de reclamações.

Na parte interna das moradias foram encontradas fissuras na fundação radier, supraestruturas de vergas e contravergas e na alvenaria de elevação. Já na parte externa, havia falhas em revestimentos, como argamassa e umidade.

O que o estudo mostra somado ao pouco tempo de uso das unidades habitacionais mostra como o padrão de construção de moradias populares no Brasil precisa melhorar.

 

Tecnologia – Mesmo com todos os problemas encontrados, os pesquisadores afirmam que é possível perceber uma evolução desde o início do MCMV, como por exemplo, o emprego da Norma de Desempenho 15575/2013 em todo setor da construção civil no País.

No entanto, a única inovação exigida pela CEF para liberar os financiamentos é a captação de energia solar nas edificações.

 

Moradores – Os habitantes das moradias também têm responsabilidades, como entender o funcionamento das unidades e como mantê-las adequadamente. O estudo de Cuiabá mostrou que cerca de 75% dos moradores que receberam o manual da edificação não o leram e 25%, após um ano da entrega da moradia, já não tinham mais o documento.

 

* Penalidades para construtoras que não entregam construções adequadamente são as do Código de Defesa do Consumidor, via Procon ou Justiça comum:

 

– inserção no cadastro de empresas vetadas para prestar serviço para CEF;

– obrigação de reparar os problemas;

– obrigação de restituir os proprietários quanto aos gastos para realizar reparos em falhas;

– ter repasses financeiros bloqueados pela CEF, entre outros.

 

* Principais falhas dos proprietários:

 

– uso de mangueira para lavar paredes;

– uso de palha de aço para limpar revestimentos cerâmicos;

– falta da limpeza da caixa d’água;

– falta de lubrificação de fechaduras;

– reformas e ampliações que comprometem as redes hidráulicas e elétricas;

– 75% dos moradores não conseguem diferenciar manutenção preventiva de corretiva, por isso, muitas prevenções deixam de ser realizadas;

– 25% dos proprietários, depois de um ano morando na unidade, já não tem mais o manual da edificação.

 

• Construtora ofereceu o manual da edificação: 92% sim / 8% não

 

• A construtora realiza alguma inspeção na edificação: 20% sim / 60% não / 20% foram até o local e não corrigiram os erros

 

• O morador leu o manual: 25% sim / 75% não

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Fonte:

Revista Construção Mercado 192, de julho/2017, editora Pini.