Desde 18 de Abril de 2014 está em vigor a NBR 16280, que apresenta regras e diretrizes sobre a execução de obras em condomínios, apartamentos ou área comum.

Esta norma entrou em vigor e ganhou força após os incidentes como o do Edifício Liberdade no Rio de Janeiro, que passava por reformas, desabou e levou abaixo dois prédios vizinhos. A partir disso, para realizar qualquer tipo de reforma ou manutenção que altere as configurações do prédio, é necessário o laudo técnico assinado por um engenheiro e/ou arquiteto, além da aprovação do síndico ou da administradora.

Mas o que acontece se o morador não apresentar o laudo técnico? Nesse caso há um risco para o condômino e para o síndico. Se a obra foi realizada sem o conhecimento do síndico e o prédio ainda estiver na garantia Construtora, a mesma pode ser perdida. Além disso, o morador que realizou a obra passa pode ser responsabilizado por eventuais problemas relacionados a execução da reforma.

Se existir omissão do síndico, os dois podem ser responsabilizados civil, administrativo e até mesmo criminalmente.

Pensando em realizar uma reforma e ficou em dúvida se necessita ou não do laudo? Neste caso é melhor consultar a administradora de condomínios ou procurar empresas de laudo com profissionais especializados como a S4C Construções.